Contrato de licença de utilizador final

Contrato de licença de utilizador final (EULA)

Este Contrato de licença de utilizador final é um acordo legal entre si (pessoa singular ou entidade) e a Faith Dating para utilização da aplicação móvel Faith Dating. Ao instalar, copiar ou utilizar a app, concorda em ficar vinculado aos termos deste acordo.

Concessão de licença

Sujeito aos termos deste acordo, a Empresa concede‑lhe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a app apenas para uso pessoal, no âmbito da sua participação no serviço Faith Dating.

Serviços de subscrição

A app pode oferecer serviços baseados em subscrição que lhe proporcionam funcionalidades e benefícios adicionais. Ao adquirir uma subscrição, concorda com os termos dessa subscrição e com quaisquer condições adicionais definidas pela Empresa.

Restrições

Não pode distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar a app.

Não pode modificar, adaptar, traduzir, proceder a engenharia reversa, descompilar ou desmontar a app, nem criar obras derivadas com base na app. Não pode remover avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual da app.

Propriedade

A app é propriedade da Empresa e está protegida por leis de direitos de autor e tratados internacionais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. A Empresa retém todos os direitos, títulos e interesses relativos à app, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.

Rescisão

Este acordo permanecerá em vigor até ser rescindido. Pode rescindir o acordo a qualquer momento eliminando a app do seu dispositivo. O acordo será automaticamente rescindido, sem aviso prévio da Empresa, se não cumprir qualquer disposição deste acordo.

Após a rescisão, deve eliminar todas as cópias da app do seu dispositivo e cessar qualquer utilização da mesma.

Exclusão de garantias

A APP É FORNECIDA «TAL COMO ESTÁ», SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE AS FUNCIONALIDADES DA APP IRÃO SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES NEM QUE O FUNCIONAMENTO DA APP SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

Limitação de responsabilidade

A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES OU QUALQUER OUTRO DANO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A APP, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Lei aplicável

Este acordo é regido e interpretado de acordo com as leis dos Países Baixos. Qualquer ação ou processo judicial decorrente deste acordo será submetido exclusivamente aos tribunais localizados nos Países Baixos, e as partes aceitam a jurisdição pessoal desses tribunais.

Acordo integral

Este acordo constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto e substitui todos os acordos e entendimentos prévios e contemporâneos, escritos ou orais, relativos ao mesmo objeto.

Ao utilizar a app, declara que leu este acordo, o compreende e concorda em ficar vinculado aos seus termos e condições. Se não concordar com os termos deste acordo, não instale, copie ou utilize a app.